CPI do Feminicídio realiza reunião com representantes da Justiça - Paraíba Feminina

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quarta-feira, 28 de agosto de 2019

CPI do Feminicídio realiza reunião com representantes da Justiça



Aconteceu na tarde desta quarta-feira (28) a quarta reunião da CPI do Feminicídio com as primeiras oitivas, realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba. O foco desse encontro foi avaliar a eficácia das medidas protetivas e as ações do sistema de justiça na proteção e combate à violência contra a mulher.

Para a deputada estadual Cida Ramos (PSB), que comanda a CPI, essa fase é importante pois diz respeito a ouvir o sistema de justiça. “Isso inclui as promotorias, delegacias, secretaria de segurança, tribunal de justiça e defensoria pública. Isso é fundamental para o primeiro eixo da
CPI, que é o da investigação de crimes”, afirmou a parlamentar.

“São muitos os questionamentos. As mulheres assassinadas tiveram, ou não, medidas de proteção? Se houve, porque se chegou ao feminicídio? Como andam os inquéritos?”, indagou a deputada.

Rosane Maria, promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, reafirmou a importância dessa Comissão e destacou que o trabalho da Justiça e explicou de forma direta a diferença entre o feminicídio e um homicídio comum. “O trabalho da justiça é permanente: a repressão, apuração, processo e julgamento, o sistema já promove. Mas é preciso deixar claro que nem todo homicídio de mulher é feminicídio, isso acontece quando o autor do crime é um parceiro ou ex parceiro, e isso é o último grau da violência doméstica, acontece geralmente quando a mulher decide colocar um fim à relação e o homem não aceita”, afirmou a promotora.

Depois de ouvir os envolvidos no sistema de justiça, a CPI parte para a próxima etapa, que é debater a questão das políticas de proteção às mulheres.

Também estiveram presentes na reunião desta quarta, a coordenadora geral das Delegacias da Mulher na Paraíba, Maysa Félix; Graziela Gadelha, juíza e coordenadora do Núcleo da Mulher
em situação de violência doméstica e familiar do TJ-PB; a coordenadora de defesa da mulher da Defensoria Pública-PB; Ismânia Nascimento, promotora de Justiça de Campina Grande; além dos deputados estaduais Dra. Paula e Cabo Gilberto.

Da redação

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