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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020

O direito de votar das mulheres! 88 anos depois a história de luta pela equidade continua



Em 24 de fevereiro de 1932, o então presidente Getúlio Vargas assinou um decreto que dava às mulheres brasileiras o direito de votar. Mas foi só em 2015, que Dilma Rousseff, a primeira presidenta eleita do país transformou a data em dia oficial.

Apesar do decreto de Getúlio, nem todas as mulheres foram contempladas. Só as mulheres casadas, e com autorização do marido, tinham direito ao voto, assim como as solteiras com renda própria e as viúvas. Em 1934 as restrições ao pleno exercício do voto feminino foram eliminadas no Código Eleitoral e em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

Embora 1932 tenha sido um ano importante para a participação feminina na vida pública, a luta começou bem antes. De fato, não era apenas por um voto que as mulheres, ao longo dos anos, lutavam. O grande pano de fundo da insatisfação feminina, na verdade, era a própria cidadania. A exclusão da mulher do exercício dos direitos políticos enquadrava o grupo feminino como cidadãs de 2ª classe, que tinham sua representatividade cerceada pelos interesses masculinos.

A constituição de 1891 deixava claro este ponto ao afirmar no art. 70 que "são eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei". Com o tempo, as mulheres se organizaram parar criar os partidos por elas próprias. Neste cenário, surge Leolinda Daltro, que em 1910 fundou o Partido Republicano Feminino.

Mais tarde, em 1922, a bióloga e feminista Bertha Lutz cria a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) e intensifica a ocupação das galerias do Congresso pedindo pelo voto feminino. No Rio Grande do Norte as mulheres já estavam participando da vida pública. Em 25 de novembro de 1927, em Mossoró/RN, aconteceu a primeira concessão de voto à mulher para a professora Celina Guimarães Viana, por força de uma lei estadual.

No ano seguinte, em 1928, mais uma vez o Estado do Rio Grande do Norte seria palco de uma conquista feminina. Depois de Celina conseguir o título de primeira eleitora, foi a vez de Luíza Alzira Soriano Teixeira ser a primeira prefeita eleita no Brasil e na América Latina, na cidade de Lajes/RN.

Anos mais tarde, nas eleições convocadas por Getúlio Vargas para uma Assembleia Constituinte, já na década de 30, foi eleita a primeira mulher deputada federal, Carlota Pereira de Queiroz, médica paulista. A cientista Berta Lutz foi primeira suplente do Distrito Federal quando assumiu o mandato em 1936.

O direito ao voto e à disputa eleitoral foram conquistas definitivas. Entretanto, a presença das mulheres na política ainda caminha devagar. A participação política, tão necessária e urgente, ainda barra em questões cotidianas que fazem esse processo ser tão lento.


da redação

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