Respeito à diversidade: Prefeitura sanciona lei que pune homofobia na cidade - Paraíba Feminina

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terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

Respeito à diversidade: Prefeitura sanciona lei que pune homofobia na cidade



Um bom exemplo a ser seguido.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou uma lei que pune todo tipo de discriminação contra a população LGBTQI+ por parte de pessoas físicas e jurídicas.

O descumprimento prevê advertência e multa, cujo valor ainda não foi definido. Em caso de estabelecimento comercial, poderá haver a suspensão de funcionamento por 30 dias ou mesmo a cassação do alvará.

A lei 17.301 é de coautoria da hoje deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) e do vereador Reis (PT) e proíbe "qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero" na capital. O texto foi sancionado no último dia 24 de janeiro e a prefeitura tem agora 3 meses para regulamentá-lo.

Entre outros comportamentos, o município passa a considerar discriminação contra a população LGBTQI+:


  • praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora e intimidatória;
  • proibir a permanência em qualquer ambiente, público ou privado, aberto ao público;
  • praticar atendimento diferenciado;
  • impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares;
  • impedir a locação e compra, de bens móveis ou imóveis;
  • demitir direta ou indiretamente em função da orientação sexual do empregado;
  • restringir o acesso ao transportes públicos, incluindo táxis;
  • negar o ingresso de aluno em estabelecimento público ou privado;
  • praticar ou induzir o preconceito pelos meios de comunicação.


A punição dependerá da gravidade do fato, reincidência, e a capacidade econômica do estabelecimento infrator, se for pessoa jurídica.

O texto diz que são passíveis de punição as pessoas físicas, "inclusive os detentores de função pública, civil ou militar, e todas as pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público, instaladas no município". Qualquer munícipe poderá apresentar denúncia.

do G1

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