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terça-feira, 10 de março de 2020

Câmara promove debate sobre a situação dos venezuelanos na Capital



A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou na tarde desta segunda-feira, 9, uma Audiência Pública para tratar da situação de vulnerabilidade dos refugiados venezuelanos na Capital e discutir a implantação de políticas públicas de inclusão social que possam atendê-los. A audiência contou com a participação de representantes da Prefeitura, Ministério Público Federal, Universidades, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-seccional Paraíba), Pastoral do Migrante, entre outras entidades., e foi proposta pelo vereador Lucas de Brito (PV).

Na tribuna, Lucas de Brito lembrou que desde o ano passado seu gabinete vem trabalhando na temática dos refugiados. Segundo ele, esse fluxo de migração tem aumentado consideravelmente nos últimos anos devido à miséria, escassez de comida e perseguição que os venezuelanos têm enfrentado em seu país. “Temos que discutir e propor políticas públicas de direitos básicos, na educação, saúde, habitação, geração de emprego, entre outras”, destacou.

Em seu pronunciamento, o parlamentar propôs a criação de um fórum de discussão permanente e de um comitê municipal, com o apoio da Prefeitura de João Pessoa, para reforçar esses debates, além de estabelecer, dentro do possível, recursos no Orçamento do Município, referente a 2021, que possam atender os refugiados. “A ideia é que eles possam caminhar sozinhos sem precisar passar por dificuldades”, argumentou.

Além de Lucas, compuseram a mesa da audiência o vereador Carlão (DC), que secretariou os trabalhos; o advogado Pedro Igo (presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB/PB); a secretária-adjunta da Saúde do Município, Ana Geovana; o secretário-adjunto de Habitação do Município, André Coelho; professoras Andreia Pacheco, coordenadora de Relações Internacionais da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), e Luíza Rosa Barbosa, que leciona Direito Internacional e é coordenadora geral da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); o coordenador da Pastoral da Migração, Arivaldo Sezyshta; o presidente da Associação Missionária de Direito a Cidade, Alario Júnior; e o procurador José Godoy, chefe-substituto do Ministério Público Federal (MPF).

Investimento e ações de saúde

O advogado Pedro Igo defendeu a criação de uma lei municipal que, segundo ele, pode conceder amparo legal por meio de investimentos públicos aos refugiados e migrantes que vivem em situação precária e à margem da sociedade. Igo alertou para a necessidade de intervenção do Poder Público e da sociedade para evitar que os venezuelanos, pela ausência de ajuda, sejam absorvidos pelo crime organizado. “Isso é uma das maiores preocupações da Comissão de Direito Internacional”, enfatizou.

A secretária-adjunta Ana Geovana afirmou que a gestão municipal já vem desde o ano passado atendendo refugiados e lembrou das ações de saúde que foram disponibilizadas a vários venezuelanos da Aldeia SOS, no município do Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa. De acordo com ela, alguns refugiados já passaram por assistência odontológica, médico e hoje têm seus cartões do Sistema Único de Saúde (SUS). “Mais de 90 venezuelanos já foram cadastrados com os cartões SUS”, informou.

Por sua vez, Arivaldo Sezyshta destacou a importância do trabalho da Casa de Acolhimento da Pastoral, na cidade do Conde, que, “em um ano e meio, já recebeu 249 refugiados e migrantes venezuelanos”. Ele ressaltou que na Capital há um espaço para que eles tenham direito a uma assessoria jurídica e apoio para a emissão de documentos. Sezyshta comentou que na situação da imigração venezuelana há uma questão específica que é o povo indígena warao, uma população nômade, cujas características culturais não se encaixam em uma população acolhedora.

Para a professora Andreia Pacheco, a CMJP deu um passo muito importante ao promover esse debate e divulgar para a sociedade e instituições os problemas enfrentados pelos refugiados. Ela cobrou uma ação conjunta dos órgãos competentes e sugeriu que o Comitê apresente propostas específicas para atender o segmento.

ASCOM/Câmara Municipal de João Pessoa

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