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quinta-feira, 2 de abril de 2020

Os desafios para justiça e proteção de seis milhões de domésticas em tempos de coronavírus



A primeira morte por coronavírus confirmada no Rio de Janeiro, no dia 19 de março, foi de uma mulher de 63 anos, hipertensa e diabética, que trabalhava como empregada doméstica em uma casa no Leblon, para uma mulher que esteve na Itália e estava com a doença.

No país, do universo de mais de 6 milhões de trabalhadores domésticos, 5,7 milhões são mulheres, das quais 3,9 milhões são negras, de acordo com levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). Deste total, menos de 30% são formalizadas e trabalham com carteira assinada.

Essas trabalhadoras enfrentam ao menos dois desafios específicos durante a pandemia do coronavírus: por um lado têm que lidar com a sobrecarga de tarefas nas casas onde trabalham e com o risco de contaminação, uma vez que boa parte dos integrantes das famílias está em quarentena.

Por outro lado, têm mais chances de perder renda à medida que são dispensadas temporariamente dos seus trabalhos em função do risco de contágio. Como boa parte delas trabalha informalmente, podem ficar sem nenhuma renda neste período em que a recomendação é o isolamento social. E se continuam trabalhando, mantém a renda, mas se expõem à Covid-19.

A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), que já vinha publicando em seu site alertas e orientações para a categoria se prevenir contra o coronavírus (Covid-19), lançou um abaixo-assinado para conscientizar os empregadores e a sociedade sobre a responsabilidades de todos no enfrentamento à pandemia. No texto, que já tem mais de 4.800 assinaturas, a Fenatrad exige ‘justiça e proteção para nossa categoria!’.

Elas pedem também que os empregadores liberem suas trabalhadoras domésticas, com salário, e quando for possível, antecipem suas férias e 13° salário.

O texto do abaixo-assinado diz ainda que é preciso aprovar “uma determinação para obrigar os empregadores a respeitar os direitos básicos de saúde e higiene de suas trabalhadoras domésticas, com fiscalização e multa em caso de abuso”.

Aqui na Paraíba, a deputada estadual Estela Bezerra encaminhou ao Ministério Público do Trabalho um ofício repassando as demandas do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do estado em concordância com as propostas da Fenatrad.

Em resposta, o MPT afirmou que atua em consonância com a nota técnica conjunta de várias entidades trabalhistas que apontam, entre outras determinações,

1. A garantia de que a trabalhadora doméstica seja dispensada do comparecimento ao local de trabalho, com remuneração assegurada, no período em que vigorarem as medidas oficiais de contenção da pandemia do coronavírus, excetuando-se apenas as hipóteses em que a prestação de seus serviços seja absolutamente indispensável, como no caso de pessoas cuidadoras de idosas e idosos que residam sozinhos, de pessoas que necessitem de acompanhamento permanente, bem como no caso de pessoas que prestem serviços de cuidado a pessoas dependentes de trabalhadoras e trabalhadores de atividades consideradas essenciais nesse período;

2. A flexibilidade de jornada;

3. Fornecimento às trabalhadoras e trabalhadores domésticos e diaristas, aí incluídos os intermediados por plataformas digitais, em razão do enquadramento do risco ocupacional, equipamento de proteção individual, consistente em luvas, máscara, óculos de proteção e álcool a 70% para higienização, quando houver suspeita de pessoa infectada residindo no local da prestação dos serviços e quando não for possível a dispensa do comparecimento.

As medidas de proteção econômicas foram tomadas. Cabe aos empregadores a sensibilidade e a responsabilidade de coloca-las em prática.

da redação, com informações do Globo

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